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LAUDO AMBIENTAL PARA A CETESB: SEU EMPREENDIMENTO PRECISA! FIQUE ATENTO!


Laudo ambiental é o parecer técnico obtido mediante estudo e avaliação das condições ambientais para fins de licenciamento ambiental, regulando atividades humanas e empreendimentos que impactam o meio ambiente.

Licenças ambientais e Autorizações são concedidas através da elaboração de laudo ambiental favorável que direcione a forma aceitável de ocupação do espaço físico. Tal Laudo é obtido através do resultado da investigação englobando vegetação, recursos hídricos e composição do solo.

Você precisa saber mais sobre laudo ambiental? Então leia e informe-se!


Laudo ambiental: diretrizes e finalidades

No estado de São Paulo, o Laudo Ambiental Técnico deve ser elaborado seguindo as diretrizes dispostas em documento emitido pela CETESB. Elas orientam os procedimentos com objetivo de:

1. Autorização de supressão de vegetação nativa;

2. Corte de árvores nativas isoladas;

3. Exploração de várzea para fins agrícolas;

4. Intervenção em áreas de preservação permanente (APPs).

O documento define os principais conceitos, siglas e jargão chave usados na elaboração do Laudo Ambiental.

Define também a documentação necessária que deve conter o Laudo e os formulários de Memorial de Caracterização de Empreendimento (MCE).

Há 8 formulários adicionais específicos para detalhar e consolidar informações. Eles trazem os campos para descrição detalhada de informações cartográficas, imagens de satélite e localização georreferenciada. Nascentes e cursos d’água devem ser situados e mapeados.

A descrição permite caracterizar e identificar o Bioma e a cobertura do solo, inclusive gramíneas e vegetação rasteira, além de avaliar a vegetação circunjacente.

As espécies de árvores nativas devem ser inventariadas, incluindo um levantamento criterioso de toda a vegetação a ser mantida ou suprimida.

Toda atividade presente e pretérita precisa ser descrita. A CETESB também determinou diretrizes para elaboração de cronogramas de recuperação ambiental e restauração ecológica de áreas verdes e relatórios de acompanhamento.

As APPs devem ser enquadradas legalmente e por fim é necessário informar o valor venal da propriedade.

Além dos formulários, o laudo ambiental deverá conter os seguintes itens:

· Caracterização do uso da propriedade;

· Possíveis compromissos, como TCRA, TCA, TAC, TRPRL, TRPAV anteriores;

· Indicação de Autos de infração, se houver;

· Diagnóstico de recursos naturais;

· Caracterização da vegetação nativa;

· Finalidade da solicitação de autorização;

· Planta Ambiental;

· Compensação Ambiental;

· Indicação ou proposta de Reserva legal, se o imóvel se situar em zona rural;

· Proposta de área verde, se o imóvel se situar zona urbana;

· Interferências em recursos hídricos, se houver.


Laudo Ambiental: responsabilidade técnica e validade


Recursos modernos estão sendo úteis para estudos e análises do espaço físico levando em conta finalidade e tipo de propriedade. O Levantamento planialtimétrico produz o Modelo Digital do Terreno (MDT) e contempla aspectos variados.

Verifica açudes, desníveis de campos e pastagens, plantações, cercas e outros aspectos físicos. Útil ao planejamento de ocupação do solo e estratégias de conservação do meio ambiente.

Em certas situações, além do Laudo Ambiental, deve ser elaborado também estudo da fauna. As principais espécies (mastofauna, herpetofauna e avifauna), hábitos e habitat devem ser catalogados no inventário.

Além de todas as informações o laudo Ambiental precisa ter as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART). A ART deve ser oriunda do conselho de classe de profissionais responsáveis pelo estudo que embasam o laudo.

Laudos só possuem validade quando realizados por profissionais técnicos qualificados e em situação regular de trabalho. O Laudo ambiental é instrumento útil à adequação de empreendimentos às normas e legislação ambiental, orientando o desenvolvimento sustentável.


Conclusão


Responsabilidade socioambiental agrega valor a produtos e serviços prestados. Lembrando que práticas inconsequentes impactam a natureza, tornando-se intoleráveis.

Conservação do meio ambiente e sustentabilidade são nossas prioridades. Para se aprofundar leia mais sobre laudo de fauna e outros temas em nosso blog.

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Oferecemos serviços em diversas áreas de atuação com suporte técnico e especializado em engenharia e gestão ambiental.

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