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Dúvidas sobre o processo de Licenciamento Ambiental?

O Licenciamento Ambiental Estadual é realizado pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), agência do governo que visa fiscalizar e monitorar as atividades potencialmente poluidoras.


Pelo Regulamento da Lei Estadual n° 997/76, que foi aprovado pelo Decreto Estadual n° 8.468/76, a empresa é responsável por obter as devidas licenças.

Confira, os passos:

· Acesse o site da Cetesb e verifique, através do endereço do empreendimento, se seu município está apto a exercer o licenciamento ambiental: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/consema/licenciamento-ambiental-municipal/


· Verifique a classificação do impacto ambiental do empreendimento ou a atividade que o município pode atender.


Atualmente, existem 3 tipos de licenciamentos ambientais:


· Licença Prévia - Licença concedida na fase inicial em que o projeto está no processo de planejamento, para aprovar a sua localização e atestar o espaço com os requisitos básicos para ir para a segunda fase.


· Licença de Instalação: Licença que autoriza a instalação do empreendimento ou de uma determinada atividade do projeto e verifica as outras exigências técnicas.


· Licença de Operação: Licença que autoriza o funcionamento da atividade e o cumprimento de todas as exigências técnicas contidas na licença de instalação.


Para solicitar o licenciamento: preencha a solicitação da licença no Portal do licenciamento ambiental e escolha o objetivo da sua solicitação. Reúna toda a documentação necessária: Impresso da solicitação, comprovante de pagamento de preço de análise, a procuração, que pode ser usada por terceiros da empresa com a assinatura do responsável pela solicitação, além do contrato social e a certidão da prefeitura municipal.


Outros documentos necessários são o comprovante de fornecimento de água e esgoto, o memorial de caracterização do empreendimento, plantas baixas e a disposição física de cada equipamento.

Para concluir, você precisa apresentar também o fluxograma do processo produtivo, roteiro de acesso até o local a ser licenciado para permitir a inspeção no local, outorgar a implantação do empreendimento (emitida pelo DAEE), Anuência da empresa concessionária/permissionária e Ficha de Caracterização da Atividade – FCA.


A Zelena Ambiental é uma empresa especializada em serviços ambientais, que visa te auxiliar em todo o processo do licenciamento, permitindo que você não corra riscos desnecessários. Nossa equipe te dará toda todo o suporte técnico para que suas dúvidas sejam sanadas e seu projeto seja aprovado em tempo hábil e custo acessível.


Quer garantir o seu licenciamento? Entre em contato a Zelena e acione a nossa equipe para a sua consultoria ambiental pelo Whatsapp (19) 9.8148.6376 ou pelo e-mail: contato@zelenaambiental.com.br.


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