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SARE, SISTEMA DE APOIO À RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA: ACESSO E CADASTRO!

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SARE, Sistema de Apoio à Restauração Ecológica foi criado para cumprir a determinação da Resolução SMA nº 32/2014. A partir de então todo projeto de restauração ambiental a ser executado no estado de São Paulo deve ser obrigatoriamente cadastrado na plataforma. É um sistema bastante funcional e desburocratizado e ao mesmo tempo, permite um monitoramento efetivo dos compromissos ambientais pelo órgão ambiental competente.

Você quer saber quando cadastrar um projeto ambiental? Continue lendo para saber exatamente como fazê-lo. Não há segredos!

Há diversas situações que requerem projetos de recuperação do meio ambiental em propriedades públicas e privadas.

Algumas licenças e autorizações da CETESB são concedidas sob a condição de se apresentar projetos de recuperação ambiental. Em muitos casos os projetos são propostos para atender demandas de TCRAs, Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental. São gerados por danos ambientais tais como intervenção em área de preservação permanente, desmatamento, corte de árvores isoladas, dentre outros.

Os projetos precisam ser elaborados visando a restauração de Áreas de Preservação Permanente, Áreas Verdes e de Reserva Legal. E podem ser compulsórios em situações de autuações que acarretam Termos de Ajuste de Conduta (TACs).

Alguns projetos ainda são criados no âmbito do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e podem ser custeados por recursos públicos.

Projetos voluntários não são sujeitos a exigência de monitoramento.

Minimamente, o projeto deverá conter:

· Diagnóstico da área destinada à restauração;

· Descrição da metodologia escolhida;

· Ações propostas para recuperação;

· Medidas de manutenção e monitoramento, até a finalização.

Instruções e parâmetros para orientar construção e cadastro dos projetos no SARE foram descritas em 3 manuais divulgados pelo governo.


Como acompanhar o status do seu projeto no SARE?


Para entrar no SARE o proprietário deve acessar o Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM) e se cadastrar como usuário.

É prático e rápido, o usuário deve inserir dados pessoais, endereço, telefone e uma conta de e-mail. Uma senha é gerada e enviada ao endereço eletrônico imediatamente, junto com o link de acesso.

Na primeira página do SIGAM, o usuário encontrará na coluna 1 linha 5 o ícone do SARE, entre 30 outras funcionalidades do SIGAM. Inclusive poderá obter informações sobre o CAR (Cadastro Ambiental Rural), no SiCAR/SP na mesma plataforma. No âmbito rural, vale lembrar que apenas propriedades inscritas no SiCAR podem ter projetos cadastrados no SARE.


Análise, aprovação e monitoramento do projeto


O projeto entrará em análise após ser cadastrado, caso seja aprovado gerará um termo de compromisso e será homologado. A análise poderá ser feita por diferentes órgãos de acordo com a motivação e finalidade de sua criação.

Quando o projeto entrar em execução o proprietário será capaz de fazer o acompanhamento também no portal do SARE.

A Resolução SMA nº 32/2014 (Art. 16, item III, parag. 1º) dispõe que: “O restaurador deverá monitorar periodicamente as áreas em restauração, até que a recomposição tenha sido atingida”.

O SARE é uma plataforma de acesso simples. Todavia os projetos podem durar de 03 a 20 anos ou até que a recomposição seja alcançada.

Critérios técnicos são essenciais desde a elaboração à homologação, dada a importância do correto diagnóstico da situação ambiental atual e o estabelecimento de metodologia apropriada para a área a ser recuperada.

Conte com a Zelena Ambiental para fazer a análise do local, o cadastro no SARE e o monitoramento dos indicadores ambientais do seu imóvel!

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