Como é executado o laudo de fauna

Um dos documentos mais importantes para que um determinado empreendimento possa obter licenças ambientais é o laudo de fauna.

Por meio deste documento é possível fazer a mensuração de possíveis danos provenientes da implantação e funcionamento de uma empresa sobre a fauna silvestre local e regional.

Além disso, o laudo de fauna pode conter propostas de atividades de manejo e conservação de uma espécie.

Os procedimentos propostos no documento estão previstos tanto na legislação federal quanto na estadual.

E podem ser solicitados nos manuais de licenciamento ambiental, sempre que houver a perda da vegetação, como também nos estudos sobre impacto ambiental.

Confira!

Laudo de fauna: O que é? Quem deve fazer?

O laudo de fauna é constituído de uma série de estudos que buscam mensurar de que maneira os impactos oriundos da instalação e operação de uma empresa podem afetar a fauna silvestre local e regional.

A partir de então, são desenvolvidas atividades de manejo, com a finalidade de conservar determinada espécie do ecossistema em questão.

Devem constar obrigatoriamente no laudo de fauna a descrição da forma mais detalhada possível sobre a metodologia de campo de acordo com cada grupo estudado.

Além disso, devem estar relacionados os pontos e locais da amostragem, que devem ser realizadas por meio de satélite.

Lembrando ainda que as espécies inventariadas devem estar registradas pelas seguintes formas principais:

● Visualização;

● Vestígios (fezes, pegadas, tocas, ninhos, etc);

● Armadilhas fotográficas (câmera-trap);

● Gaiolas;

● Redes.

Podem executar o laudo de fauna qualquer empreendimento que, durante sua implantação, seja responsável pela geração de impactos ao meio ambiente (desmatamentos de grandes extensões, por exemplo) e/ou que esteja sujeito ao licenciamento ambiental a partir dos seguintes estudos:

● EIA/RIMA: Estudo de Impacto Ambiental;

● RAP: Relatório Ambiental Preliminar;

● EAS: Estudo Ambiental Simplificado;

● RAS: Relatório Ambiental Simplificado.

Alguns empreendimentos que também podem exigir um laudo de fauna são:

● Loteamentos e condomínios;

● Rodovias;

● Linhas de transmissão de energia;

● Aterros sanitários;

● Hidrelétricas;

● Usinas de cana-de-açúcar;

● Portos;

● Aeroportos;

● Represas de abastecimento.

Os grupos de fauna a serem inventariados podem variar de acordo com as particularidades de cada empreendimento, mas os principais são: mamíferos (mastofauna), repteis e anfíbios (herpetofauna) e pássaros (avifauna).

Quais são as etapas do laudo de fauna

Para a elaboração do laudo de fauna é realizado:

● Um planejamento baseado no delineamento de amostras e metodologias correspondentes a cada nicho de fauna a ser inventariado;

● Revisão bibliográfica para identificar a fauna esperada para a região;

● Efetivação das campanhas de campo para que os dados sejam obtidos;

● Apresentação do relatório de resultados ao órgão licenciador para a aprovação do laudo de fauna.

Qual a importância do laudo de fauna ser elaborado por uma equipe técnica

Diante de tamanha quantidade de espécies existentes no meio ambiente, bem como os diferentes impactos que podem gerar para cada grupo de um determinado ecossistema, faz-se necessária a contratação de uma equipe qualificada para a elaboração do laudo de fauna.

A necessidade da contratação de profissionais dessa área pode ser comprovada pelos seguintes critérios:

● É fundamental ter amplo conhecimento sobre a fauna brasileira e possuir equipamentos e materiais específicos que atendam às peculiaridades de cada espécie;

● Dependendo do tipo de ambiente e de empreendimento, são necessários 5 dias ou mais para o inventário dos grupos de vertebrados estudados;

● Se houver a necessidade de captura de alguma espécie, o procedimento deve ser devidamente autorizado pelo órgão ambiental competente.

Um bom exemplo dessa solicitação de laudo de fauna é em relação ao monitoramento de peixes (ictiofauna), já que é necessário o uso de redes para que as espécies pesquisadas sejam coletadas.

Conclusão

Se você chegou até aqui, pode perceber que o laudo de fauna é mais complexo do que parece, visto que é necessário um conhecimento bem profundo sobre as mais diferentes espécies encontradas na fauna brasileira.

É recomendável que o gestor, antes mesmo de colocar um projeto em prática, solicite o auxílio de uma equipe especializada em licenciamento ambiental para que se verifique a necessidade de contratação de laudos de fauna, que podem ser mandatórios para a obtenção das licenças ambientais pertinentes.