QUEM DEVE SOLICITAR O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

Zelena: QUEM DEVE SOLICITAR O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

De acordo com o Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal nº 20.257/2002, todo município pode exigir o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Esse instrumento de política urbana tem como finalidade regulamentar os Planos Diretores, assim como outras normas específicas.

As exigências do Estudo de Impacto de Vizinhança variam de acordo com a realidade de cada cidade, bem como pelas diretrizes estabelecidas pela legislação local (municipal).

Assim sendo, o EIV deve ser realizado pelo empreendedor, sendo sua análise feita pelo Poder Público, como também pelo conselho urbanístico, que deve ser constituído por técnicos representantes da sociedade civil.

Confira!

Estudo de Impacto de Vizinhança: Para que serve?

Basicamente, o Estudo de Impacto de Vizinha, consiste em uma análise detalhada dos efeitos positivos e negativos que podem ser gerados por um determinado empreendimento em seus arredores.

Os principais fatores que podem interferir no entorno de um imóvel, dizem respeito ao seu porte ou das atividades que irá exercer.

À medida que os impactos que poderão ser causados são conhecidos, é possível determinar quais medidas deverão ser tomadas a fim de minimizar possíveis transtornos, de tal forma que, possam proporcionar à vizinhança melhores condições de habitabilidade, segurança e conforto.

Desse modo, é possível dizer que o Estudo de Impacto de Vizinhança é uma ferramenta obrigatória que permite a obtenção ou autorização para que um imóvel possa ser construído, ampliado ou que funcione.

Este dispositivo ainda inclui a avaliação e propostas de solução para:

● Adensamento populacional;

● Valorização imobiliária.

● Uso e ocupação do solo;

● Áreas de interesse ambiental, cultural e paisagístico;

● Sistema de circulação e transportes;

● Poluição atmosférica, visual e sonora;

● Geração de resíduos sólidos;

● Riscos ambientais;

● Impactos sobre a fauna e flora;

● Impacto socioeconômico na população do entorno do empreendimento.

Vantagens do Estudo de Impacto de Vizinhança

O Estudo de Impacto de Vizinhança promove as seguintes vantagens:

● Aumento da segurança para o empreendimento, evitando possíveis riscos no futuro, contribuindo ainda para o seu planejamento e melhorias no projeto;

● Apaziguar conflitos que possam surgir na vizinhança;

● Ajudar na aprovação do empreendimento;

● Determinar condições ou contrapropostas para o funcionamento do imóvel;

● Oferecer propostas adequadas para os aspectos ambientais, tornando o empreendimento viável;

● Indicar adaptações à infraestrutura urbana, tendo em vista a potencialização dos impactos positivos, ou reduzir os negativos para a vizinhança.

Quais as etapas para o EIV

Agora que você já sabe a importância do Estudo de Impacto de Vizinhança, deve se atentar para quais aspectos devem ser considerados, de acordo com o Artigo 24 da Lei nº 5.022/2023:

I - Caracterização da atividade ou do empreendimento;

II - Identificar os profissionais responsáveis pela elaboração do EIV, como também dos empreendedores;

III - Registro de responsabilidade técnica do Estudo de Impacto de Vizinhança, na entidade de classe competente;

IV - Delimitar e caracterizar a área que sofre influência direta ou indireta do empreendimento ou atividade;

V - Caracterizar e analisar a morfologia urbana, considerando o local com ou sem a implantação do projeto.

Benefícios assegurados pelo Estudo de Impacto de Vizinhança

● Avalia o impacto das edificações para o meio urbano;

● Assegura a qualidade de vida dos habitantes;

● Impede o desequilíbrio provocado pelo crescimento urbano;

● Permite ao cidadão participar das decisões acerca dos empreendimentos vizinhos;

● Respeita o interesse coletivo.

Conclusão

O Estudo de Impacto de Vizinhança, é essencial para a qualidade de vida das pessoas que estão localizadas nas proximidades de um empreendimento.

Por esse motivo, é fundamental ficar atento a todos os critérios que devem ser analisados, ja que esse é um dos fatores decisivos para o sucesso de um empreendimento ou o desempenho de uma atividade que será exercida neste imóvel.

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