Intervenção em área de preservação permanente

Zelena: Intervenção em área de preservação permanente

Você sabe o que são Áreas de Preservação Permanente?

As áreas de preservação permanente, ou APPs, são áreas definidas pelo Código Florestal na Lei 22.652/2021 como áreas protegidas, que podem estar cobertas ou não de árvores, e tem a função de preservar os recursos hídricos de uma região.

Segundo o Código Florestal, são definidas como APPs as faixas de margem de qualquer curso hídrico, seja ele permanente ou intermitente (que tem intervalos ou interrupções do afloramento de água). Porém não são consideradas APPs os reservatórios artificiais de água e barramentos de até 2 hectare.

Intervenções permitidas em áreas de preservação permanente

As únicas intervenções que são autorizadas em APPs pelo Órgão Ambiental Estadual são ações de baixo impacto ambiental, utilidade pública e interesse social.

As atividades consideradas como utilidades públicas tem que estar relacionadas com a segurança nacional e proteção sanitária. Como são destinadas a serviço público, essas atividades podem ser referentes ao abastecimento, como o represamento por exemplo.

Além da segurança nacional e proteção sanitária, também temos asatividades relacionadas ao interesse social, que são ligadas ao transporte (como a construção de pontes sobre cursos d'água) e relacionadas à pesquisa e extração (como areia, cascalho e argila).

Impactos negativos de ações irregulares

Com a grande expansão dos espaços urbanos, acaba sendo incalculável a quantidade de áreas irregulares que são construídas nas áreas de preservação permanente. Essas construções acabam trazendo grandes ameaças a natureza, como a impermeabilização de áreas, empobrecimento da biodiversidade, erosão, solapamento e assoreamento dos cursos d'água.

Construir um espaço urbano perto de uma área de preservação reduz habitats para fauna, que utilizam os cursos d'água para alimentação, abrigo e reprodução.

Algo que também acaba sendo comum em espaços irregulares é a presença de esgoto a céu aberto. A falta de destinação adequada para o esgoto torna-se um fator de risco para toda a natureza local e para a saúde dos próprios moradores. Além disso, se algum rio ou qualquer outro curso d'água for afetado, o risco a saúde toma escalas cada vez maiores.

Agora que sabemos o que são as áreas de preservação permanente e como as irregularidades nelas podem nos afetar, devemos dar mais atenção a esses espaços e dar a devida importância a natureza que nos cerca.

Precisa intervir em área de preservação? Fale conosco e conheça as atividades passíveis de autorização e como realizar o licenciamento.

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